quarta-feira, 12 de março de 2008

Cartões dos ex-membros da CNE danificados

Segundo o jornal a Semana, os ex-membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE) não devolveram os cartões de identificação. Estes cartões, segundo a lei, devem ser entregues ao Parlamento apôs o mandato dos respectivos membros. O referido cartão, conforme a Lei nº 12/VII/2007 do código eleitoral permite aos membros da Comissão Nacional de Eleições um acesso livre a todos os locais referidos neste código. Mas também há que realçar que os membros da CNE no exercício das suas funções, tem a total liberdade de “solicitar a colaboração aos órgãos e agentes da Administração Pública Central e Municipal, aos cidadãos, partidos políticos, associações e demais instituições públicas e privadas”.

De entre os membros da CNE somente Raquel Medina, Fernando Aguiar e David Lima entregaram os seus cartões isto porque foram abordados pela equipa de reportagem de a Semana e passaram a ter então conhecimento sobre o assunto. Mas é de realçar que estes indivíduos entregaram os cartões despedaçados por causa da forma como estes tiveram conhecimento do assunto (pela jornalista de a Semana).

A grande causa deste conflito é o facto de os actuais membros desse órgão não terem formalizado um pedido da devolução dos cartões aos ex-membros de CNE. Isto explica o porquê de muitos dos ex-membros terem dito que nada sabiam acerca do assunto até serem abordados pela equipa do jornal a Semana.

De acordo com o actual presidente deste referido órgão, a formalização do pedido não foi feito isto porque ao ser a Assembleia Nacional a atribuir os cartões de identificação aos membros da CNE pensaram que deveria ser o mesmo órgão a fazer o referido pedido dos mesmos.

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